Lei 13.352/2016
Lei Salão Parceiro.
A lei que regulamenta a parceria entre institutos de beleza e profissionais. Aqui você encontra a apresentação da lei, os documentos para homologação e o modelo de contrato.
Como funciona
Da parceria ao contrato homologado
- 01Salão e profissional combinam a parceria
O instituto de beleza (salão-parceiro) e o profissional (profissional-parceiro) definem as condições da parceria. - 02Preencham o modelo de contrato
Use o modelo atualizado do SINDBELEZAMG e separe os documentos das duas partes. - 03Homologuem com o sindicato
O SINDBELEZAMG homologa o contrato, trazendo mais segurança jurídica para os dois lados.
Quanto custa homologar
Associado homologa sem custo
Associados
Sem custo
De 4 a 36 contratos homologados por ano, conforme o plano escolhido.
Não associados
R$ 300,00
Homologação de contrato de parceria fora da associação, com validade de 1 ano.
Quer se aprofundar?
Leis da profissão, biossegurança e boas práticas na Central do Conhecimento.